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Última atualização: 19/04/2026
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Leis e atos normativos

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Outros Nº 1997

ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DA-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-1997-L151-96

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2012

CONCEDE-AUMENTO-DE-REMUNERACAO-PARA-O-CARGO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L418-2012

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 593

Lei-No-593-de-08-de-maio-de-2020-Promove-a-Atualizacao-das-Normas-Previdenciarias-Vigentes-no-Municipio-de-Afranio-Pernambuco

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 97

AUTORIZA-O-CHEFE-DO-PODER-EXECUTIVO-A-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L162-97

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 2012

CONCEDE-AUMENTO-DE-VENCIMENTO-BASICO-MENSAL-PARA-O-CARGO-DE-PEDREIRO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L416-2012

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 600

Lei-no-600-de-11-de-setembro-de-2020-Dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-Lei-Orcamentaria-2021-e-da-outras-providencias

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 97

CRIAR-CONSELHO-DE-ALIMENTACAO-ESCOLAR-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-CAEMA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L153-97

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 3.204

ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-AO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-NO-VALOR-R-3.204.90000-PARA-FINS-QUE-ESPECIFICA-L423-2012

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 601

Lei-no-601-de-12-de-novembro-de-2020-Ato-de-Sancao-Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Municipio-para-o-Exercicio-Financeiro-de-2021

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 97

CRIA-O-FUNDO-MUNICIPAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L157-97

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 2012

ALTERA-OS-PRE-REQUISITOS-DO-CARGO-DE-TECNICO-DE-CONTROLE-INTERNO-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L414-2012

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 500

ABRE-CREDITO-ESPECIAL-AO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-NO-VALOR-R-500.00000-PARA-OS-FINS-QUE-ESPECIFICA-L425-2012

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 618

Lei-Municipal-no-618-de-26-maio-de-2021-Dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-aplicacao-do-teste-de-Glicemia-Capilar-nos-Hospitais-Materno-Infantil-e-UBS

Publicação: 17/02/2022
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 97

DEFINE-AS-HIPOTESES-DE-CONTRATACAO-DE-PESSOAL-POR-NECESSIDADE-TEMPORARIA-E-DE-EXCEPCIONAL-INTERESSE-PUBLICO-DISCIPLINA-TAIS-CONTRATACOES-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L156-97

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2012

AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-CONCEDER-ABONO-AOS-PROFISSIONAIS-DO-MAGIISTERIO-REMUNNERADOS-COM-RECURSOS-PROVENIENTES-DO-FUNDEB-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L413-2012

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 613

Lei-Municipal-no-613-de-26-de-Janeiro-de-2021-Regulamenta-o-Valor-do-Salario-Base-Minimo-aplicado-ao-funcionalismo-municipal

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 97

CRIAR-CONSELHO-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L154-97

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 248-02

ALTERA-O-INCISO-II-DO-ART.-2o-DA-LEI-MUNICIPAL-No-248-02-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L421-2012

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 621

Lei-Municipal-no-621-de-25-de-Agosto-de-2021-Autoriza-o-parcelamento-das-contribuicoes-patronais-devidas-ao-FUNPREAFRA-em-razao-da-suspensao-dos-recolhimentos

Publicação: 17/02/2022

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