Convênio e Transferências
Transferências recebidas por convênios/acordos
Consulte as transferências recebidas a partir da celebração de convênios, acordos e instrumentos congêneres, com indicação de concedente, objeto, valores, vigência e relatórios anexados.
Filtro
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Declaração pública
Inexistência de transferências recebidas por convênios/acordos
A Câmara Municipal de Afrânio declara, para os devidos fins, que não houve transferências recebidas por meio de convênios, acordos e/ou outros instrumentos nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, conforme consulta e verificação realizadas nesta data.
No que se refere ao exercício de 2026, a presente declaração abrange o período de 01/01/2026 até 20/05/2026.
Esta declaração é substituída automaticamente pelos dados e documentos cadastrados quando houver registro publicado no painel administrativo.
