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Última atualização: 19/04/2026
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Leis e atos normativos

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Outros Nº 2012

DIISPOOE-SOBRE-A-FIXACAO-DOS-VENC.-DOS-CARGOS-DE-COORDEN.-DO-SIT.-DE-CONTROLE-INTERNO-E-ACESS.-TECNICO-ADMINIS.-NA-FORMA-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L417-2012

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 623

Lei-Municipal-no-623-de-04-de-novembro-de-2021-Dispoe-sobre-Abertura-de-Crédito-Especial

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 98

AUTORIZA-A-CONSTRUCAO-DE-UM-CALCADAO-URBANIZADO-NA-RUA-CEL.-JUBULINO-CAVALCANTI-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L166-98

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 2013

ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DA-PMA-PARA-O-EXERCICIO-DE-2013-L427-2012

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 628

Lei-Municipal-no-628-de-27-de-dezembro-de-2021-Dispoe-sobre-alteracoes-na-Inspecao-Municipal-e-os-procedimentos-de-inspecao-sanitaria

Publicação: 17/02/2022
Declarações de Entrada em Exercício Nº 98

DECLARA-DE-UTILIDADE-PUBLICA-A-ASSOCIACAO-COMUNITARIA-SOCIO-CULTURAL-E-DESPORTIVA-DE-AFRANIO-E-A-RADIO-SERTAO-FM-L175-98

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 2012

PROPOE-A-CONCESSAO-DE-RECONHECIMENTO-DE-UTILIDADE-PUBLICA-DA-FUNDACAO-DE-DESENVOLVIMENTO-SOCIAL-DE-AFRANIO-FUNDASA-L412-2012

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 629

Lei-Municipal-no-629-de-27-de-dezembro-de-2021-Dispoe-sobre-a-implantacao-do-Sistema-Municipal-de-Meio-Ambiente-SISEMA-e-da-outras-prov

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 75

AUTORIZA-O-CHEFE-DO-EXECUTIVO-A-CELEBRAR-OPERACAO-DE-CREDITO-NO-VALOR-DE-R-75.00000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L167-98

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 326-08

ALTERA-DISPOSITIVOS-DA-LEI-MUN.-No-326-08-QUE-CRIA-BOLSAS-DE-INCENTIVO-PARA-OS-PROGRAMAS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L431-2013

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 344-2009

Lei-Municipal-No-619-de-26-de-Maio-de-2021-Promove-a-alteracao-da-Lei-n°-344-2009-para-criar-a-Coordenacao-de-Cultura-e-Turismo-do-Municipio

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 635

DENOMINA-AVENIDA-JOSEPHA-COELHO-A-ARTERIA-URBANA-QUE-LIGA-A-RODOVIA-PE-635-A-RODOVIA-BR-407-L176-98

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 329-09

ALTERA-A-LEI-No-329-09-FIXANDO-NOVA-REMUNERACAO-PARA-O-CARGO-COMISSIONADO-DE-GERENTE-DE-RECURSOS-HUMANOS-GRH-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L441-2013

Publicação: 17/02/2022
Portarias do Legislativo

Portaria-no-0482021-Nomeia-como-membros-do-CACSFUNDEB-Conselho-Municipal-de-Acomp.-e-Controle-Social-do-FUNDEB

Publicação: 17/02/2022
Declarações de Entrada em Exercício Nº 98

DECLARA-DE-UTILADE-PUBLICA-A-COMISSAO-DE-REVITALIZACAO-DO-SITIO-HISIDORICO-POVOADO-DE-CABOCLO-L170-98

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 436-13

ALTERA-A-LEI-436-13-QUE-DISPOE-SOBRE-O-PARCELAMENTO-DE-DEBITOS-NO-MUNICIPIO-PARA-COM-O-FUNDO-PREVIDENCIARIO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-FUNPREAFRA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L443-2013

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 617

Lei-Municipal-no-617-de-29-de-marco-de-2021-Dispoe-sobre-a-restruturacao-do-Conselho-Municipal-de-Acomp.-e-Controle-CACS-FUNDEB

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 98

DISPOE-SOBRE-REAJUSTE-DE-SALARIO-DE-FUNCIONARIOS-EFETIVOS-DO-MAGISTERIO-PUBLICO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L172-98

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 401-2011

ALTERA-DISPOSITIVOS-DA-LEI-MUN.-No401-2011-QUE-CRIA-NO-AMBITO-DA-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-PMA-O-CARGO-EFETIVO-DE-TESOUREIRO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L434-2013

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 622

Lei-Municipal-no-622-de-30-de-Setembro-de-2021-Dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-LOA-2022

Publicação: 17/02/2022

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