LEI MUNICIPAL Nº 748 2025 - PARCELAMENTO FUNPREAFRA
Leis e atos normativos
Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.
LEI MUNICIPAL Nº 747 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 744 2025 - PERMUTA IMÓVEL SINTEA
LEI MUNICIPAL Nº 745 2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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LEI MUNICIPAL Nº 732 - 2025 - CRIA COORDENACAO DE PROTECAO ANIMAL
LEI MUNICIPAL Nº 735 - 2025 - NOME DE EQUIPAMENTO PUBLICO PRAÇA DAS ÁGUAS BENÍCIO DOS SANTOS
LEI MUNICIPAL Nº 733 - 2025 - CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS CÂMARA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 739 - 2025 - NOME EQUIPAMENTO PUBLICO CMEI PRIMEIROS PASSOS
LEI MUNICIPAL Nº 736 - 2025 - ALTERA LEI FINISA
LEI MUNICIPAL Nº 738 - 2025 - LEI Nº 636 - 2022 -TAXI
LEI MUNICIPAL Nº 737 - 2025 - BOLSA ATLETA E AUXILIO CULTURA
LEI MUNICIPAL Nº 743 - 2025 - REESTRUTURA FUNPREAFRA
LEI MUNICIPAL Nº 741 - 2025 - PRORROGA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 742 - 2025 - FESTA DO TAMARINDO CABOCLO
30 de maio de 2025 - Nomeação de GERALDO DA SILVA SOUSA - ASSESSOR PARLAMENTAR II
LEI MUNICIPAL Nº 730 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL INFRA
LEI MUNICIPAL Nº 728 - 2025 - REAJUSTE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 729 - 2025 - GRATIFICAÇÃO GESTORES, GESTORES ADJUNTOS E CRIAÇÃO DE CARGOS com anexos