Leis e atos normativos

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Leis Nº 2014

DISPOE-SOBRE-A-PROTECAO-DOS-MANANCIAIS-HIDRICOS-ACUDES-BARRAGENS-E-BARREIROS-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L470-2014

Publicação: 17/02/2022

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Leis Nº 2001

DISPOE-SOBRE-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-2001-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L190-2000

Publicação: 17/02/2022

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Leis Nº 2014

DELIMITA-O-PERIMETRO-URBANNO-DA-CIDADE-DE-AFRANIO-PE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L453-2014

Publicação: 17/02/2022

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Legislação Estadual

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Resumo da tramitação

Nós, representantes do povo pernambucano, reunidos sob a proteção de Deus, em Assembléia Estadual Constituinte, tendo presentes as lições de civismo e solidariedade humana do seu p...

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