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Última atualização: 16/04/2026
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Leis e atos normativos

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Leis Nº 95

CRIA-CARGOS-COMISSIONADOS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROIDENCIAS-L131-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2011

REGULAMENTA-O-VALOR-DA-MENOR-REMUERACAO-A-SER-PAGA-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-ATIVOS-E-PENSIONISTAS-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L389-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 595

Lei-No-595-de-25-de-maio-de-2020-Dispoe-sobre-a-isencao-temporaria-e-emergencial-da-Contribuicao-de-Iluminacao-Publica-CIP-Baixa-Renda

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 95

CRIA-CARGOS-COMISSIONADOS-PARA-A-CAMARA-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L139-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2011

INSTITUI-O-FUNDO-MUNNICIPAL-DE-EDUCACAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L398-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 594

Lei-No-594-de-08-de-maio-de-2020-Dispoe-sobre-a-Suspensao-do-Pagamento-da-CIP-Contribuicao-de-Iluminacao-Publica-no-Municipio-de-Afranio-em-Razao-da-Pandemia

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 95

ALTERA-A-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-DA-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L136-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 41.654

ESTIMA-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPO-DE-AFRANIO-PE-PARA-EXECICIO-2012-NO-VALOR-R-41.654.44600-L403-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 603

Lei-no-603-de-22-de-dezembro-de-2020-Ratifica-as-alteracoes-realizadas-no-Protocolo-de-Intencoes-e-do-Estatuto-do-Consorcio-Intermunicipal-do-Sertao-do-Araripe

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 1996

FIXA-DIRETRIZES-GERAIS-PARA-A-LEI-ORCMENTARIA-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-1996-L132-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2011

REGULA-O-VALOR-DA-MENOR-REMUNERACAO-A-SER-PAGA-AOS-SERVIDORES-DO-MUNICIPIO-ATIVOS-E-INATIVOS-E-PENSIONISTAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L379-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 605

Lei-no-605-de-22-de-dezembro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 95

DISPOE-SOBRE-A-MUDANCA-DE-NOME-DA-CAMARA-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-L135-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 335-08

REVOGA-0S-ARTS.-I-10-E-11-E-ALTERA-REDACAO-DOS-ARTIGOS-8o-E-12-DA-LEI-MUNICIPAL-No-335-08-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L404-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 606

Lei-no-606-de-22-de-dezembro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 95

FIXA-VALOR-DA-GRATIFICACAO-DE-DIFICIL-ACESSO-PARA-PROFESSORES-MUNICIPAIS-L134-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2012

ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2012-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L397-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 607

Lei-no-607-de-28-de-dezembro-de-2020-dispoe-sobre-alteracoes-na-Lei-no-5372017-Codigo-Tributario-do-Municipio-de-Afranio-e-da-outras-providencias

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 95

CRIA-CARGOS-COMISSIONADOS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L130-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 141

ABRE-CREDITO-ESPECIAL-AO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-NO-VALOR-R-141.10500-PARA-OS-FINS-QUE-ESPECIFICA-L426-2012

Publicação: 17/02/2022

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