Ouvidoria da Câmara Municipal
Canal eletrônico para receber sugestão, elogio, solicitação, reclamação e denúncia, com encaminhamento às áreas responsáveis da Câmara e, quando necessário, ao Poder Executivo.
A Ouvidoria trata manifestações do cidadão sobre serviços públicos, conduta administrativa e providências. Para pedido de acesso a informação pública, utilize o e-SIC.
Fundamentação: Art. 8º, §3º, VII, e Art. 10, §2º, da Lei nº 12.527/2011, Art. 10, §4º, da Lei nº 13.460/2017 e Art. 27, IV, da Lei nº 14.129/2021.
Tipos de manifestação
O que a Ouvidoria recebe
Sugestão
Ideias para melhorar serviços, atendimento, processos ou ações legislativas.
Elogio
Reconhecimento por atendimento, conduta ou serviço prestado pela Câmara.
Solicitação
Pedido de providência, orientação ou encaminhamento diante de um problema.
Reclamação
Relato de falhas, demora, mau atendimento ou insatisfação com serviços.
Denúncia
Comunicação de irregularidade, possível infração, abuso ou fato que exija apuração.
Como funciona
Fluxo de atendimento
1. Registro do protocolo
O cidadão envia a manifestação de forma identificada ou anônima, conforme o caso.
2. Triagem e encaminhamento
A Ouvidoria analisa e direciona a demanda para presidência, mesa, vereador, controle ou outro setor competente.
3. Resposta e acompanhamento
O protocolo pode ser consultado online para acompanhar o andamento e a resposta final.
Atenção
Pedido de acesso a informação pública não deve ser enviado pela Ouvidoria. Para isso, utilize o e-SIC da Câmara.
Atendimento presencial
Informações da Ouvidoria
Responsável
ALAN JACKON GOMES VIEIRA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Endereço físico
Rua Petrolina, nº 18, Bairro: Centro – Afrânio – PE, CEP: 56.360-000
Horário de funcionamento
Segunda a Sexta 8 - 14h
Telefone
(87) 98164-1183
