Site

Acesso à informação

Portal da Transparência

Última atualização: 19/04/2026
Voltar ao portal

Leis e atos normativos

Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.

Limpar
Outros Nº 10

REAJUSTE-EM-10-O-VALOR-DA-REMUNERACAO-PARA-CARGOS-COMISSIONADO-DE-ACESSOR-TECNICO-ADMINISTRATIVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L367-2010

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 92

REAJUSTE-SALARIOS-PROVENTOS-E-GRATIFICACOES-FUNCIONARIOS-MUNICIPAIS-L90-92

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2011

ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2011-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L369-PARTE-III-2010

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2011

ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2011-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L369-PARTE-II-2010

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2011

CONCEDE-A-GRATIFICACAO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L405-2011

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 2011

ALTERA-A-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-DA-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L382-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 566-2019

Lei-No-566-2019-Institui-nos-termos-da-Lei-Federal-no-13.465-de-11-de-julho-de-2017-o-Programa-de-Regularizacao-Fundiaria-denominado-simplesmente-como-Minha-Escritura

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 80

ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-80.00000E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L396-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 169-98

ALTERA-O-ART.-15-DA-LEI-No-169-98-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L390-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 577-2019

LEI-No-577-2019-Altera-o-PCCR-Plano-de-Cargos-Carreiras-e-Remuneracao-dos-trabalhadores-em-Educacao

Publicação: 17/02/2022

Galeria institucional

Registros fotográficos da Câmara e das atividades públicas

Foto da cidade
Foto da cidade
Foto da cidade
Foto da cidade

Qual o seu nivel de satisfacao com essa pagina?

Selecione um emoji para avaliar

Dados tratados conforme a LGPD — Lei 13.709/2018.