Diário oficial
Publicações oficiais do município e documentos publicados nas demais seções do portal.
Nº 537
17/02/2022
LEI-MUNICIPAL-No-537-de-15-de-dezembro-de-2017-Codigo-Tributario-Afranio
Leis
Leis e atos normativos
Nº 01
17/02/2022
01-Regulamenta-o-valor-do-Salario-Base-Minimo-aplicado-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias.L541-2018
Outros
Leis e atos normativos
Nº 02
17/02/2022
02-Fixa-na-rede-municipal-de-ensino-o-piso-do-magisterio-publico-municipal-da-educacao-basica-e-da-outras-providencias.L542-2018
Outros
Leis e atos normativos
Nº 537
17/02/2022 Leis e atos normativosLEI-MUNICIPAL-No-537-de-15-de-dezembro-de-2017-Codigo-Tributario-Afranio
Leis
Nº 01
17/02/2022 Leis e atos normativos01-Regulamenta-o-valor-do-Salario-Base-Minimo-aplicado-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias.L541-2018
Outros
Nº 02
17/02/2022 Leis e atos normativos02-Fixa-na-rede-municipal-de-ensino-o-piso-do-magisterio-publico-municipal-da-educacao-basica-e-da-outras-providencias.L542-2018
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