Diário oficial
Publicações oficiais do município e documentos publicados nas demais seções do portal.
Nº 560-2019
17/02/2022
Lei-no-560-2019-Alter.-Lei-no-461-Rejustando-o-Piso-Salarial-dos-ACE-e-ACS
Leis
Leis e atos normativos
Nº 571-2019
17/02/2022
LEI-no-571-2019-ALTERA-A-LEI-no-531-2017
Leis
Leis e atos normativos
Nº 562-2019
17/02/2022
Lei-no-562-2019-Gratificacao-de-Metas-que-fara-jus-o-ACE
Leis
Leis e atos normativos
Nº 561-2019
17/02/2022
Lei-no-561-2019-Gratificacao-de-Metas-que-fara-jus-o-ACS
Leis
Leis e atos normativos
Nº 572-2019
17/02/2022
LEI-no-572-2019-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL
Leis
Leis e atos normativos
Nº 569
17/02/2022
Lei-No-569-de-02-de-agosto-de-2019-Dispoe-sobre-a-instituicao-do-plano-de-custeio-do-FUNPREAFRA
Leis
Leis e atos normativos
Nº 576-2019
17/02/2022
Lei-no-576-2019-Criacao-de-Logradouros-Publicos-Ruas-e-Avenidas
Leis
Leis e atos normativos
Nº 578-2019
17/02/2022
Lei-no-578-2019-Constituicao-do-Servico-de-Inspecao-Sanitaria-Municipal
Leis
Leis e atos normativos
Nº 579-2019
17/02/2022
Lei-no-579-2019-Nova-Nomenclatura-Cargos-Fiscais-da-Fazenda-Municipal
Leis
Leis e atos normativos
Nº 580-2019
17/02/2022
Lei-no-580-2019-Altera-a-Lei-no-488-2015
Leis
Leis e atos normativos
Nº 582-2019
17/02/2022
Lei-no-582-2019-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL
Leis
Leis e atos normativos
Nº 581-2019
17/02/2022
Lei-no-581-2019-Altera-a-Lei-no-561-2019
Leis
Leis e atos normativos
Nº 584-2019
17/02/2022
Lei-no-584-2019-Concessao-de-Incentivo-PQAVS
Leis
Leis e atos normativos
Nº 583-2019
17/02/2022
Lei-no-583-2019-Institui-Plano-de-Carreira-para-Motoristas
Leis
Leis e atos normativos
Nº 15
17/02/2022
DECRETO-No-15-DE-02-MAIO-DE-2019
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 10
17/02/2022
DECRETO-No-10-DE-01-ABRIL-DE-2019
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 1
17/02/2022
DECRETO-No-1-DE-02-JANEIRO-DE-2019
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 9
17/02/2022
DECRETO-No-9-DE-01-MARCO-DE-2019
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 574-09
17/02/2022
LEI-n°-574-09-de-dezembro-de-2019-Atualizacao-LOA
Leis
Leis e atos normativos
Nº 566-2019
17/02/2022
Lei-No-566-2019-Institui-nos-termos-da-Lei-Federal-no-13.465-de-11-de-julho-de-2017-o-Programa-de-Regularizacao-Fundiaria-denominado-simplesmente-como-Minha-Escritura
Leis
Leis e atos normativos
Nº 560-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-no-560-2019-Alter.-Lei-no-461-Rejustando-o-Piso-Salarial-dos-ACE-e-ACS
Leis
Nº 571-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLEI-no-571-2019-ALTERA-A-LEI-no-531-2017
Leis
Nº 562-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-no-562-2019-Gratificacao-de-Metas-que-fara-jus-o-ACE
Leis
Nº 561-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-no-561-2019-Gratificacao-de-Metas-que-fara-jus-o-ACS
Leis
Nº 572-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLEI-no-572-2019-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL
Leis
Nº 569
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-No-569-de-02-de-agosto-de-2019-Dispoe-sobre-a-instituicao-do-plano-de-custeio-do-FUNPREAFRA
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Nº 576-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-no-576-2019-Criacao-de-Logradouros-Publicos-Ruas-e-Avenidas
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Nº 578-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-no-578-2019-Constituicao-do-Servico-de-Inspecao-Sanitaria-Municipal
Leis
Nº 579-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-no-579-2019-Nova-Nomenclatura-Cargos-Fiscais-da-Fazenda-Municipal
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Nº 580-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-no-580-2019-Altera-a-Lei-no-488-2015
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Nº 582-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-no-582-2019-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL
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Nº 581-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-no-581-2019-Altera-a-Lei-no-561-2019
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Nº 584-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-no-584-2019-Concessao-de-Incentivo-PQAVS
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Nº 583-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-no-583-2019-Institui-Plano-de-Carreira-para-Motoristas
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Nº 15
17/02/2022 Leis e atos normativosDECRETO-No-15-DE-02-MAIO-DE-2019
Decretos do Legislativo
Nº 10
17/02/2022 Leis e atos normativosDECRETO-No-10-DE-01-ABRIL-DE-2019
Decretos do Legislativo
Nº 1
17/02/2022 Leis e atos normativosDECRETO-No-1-DE-02-JANEIRO-DE-2019
Decretos do Legislativo
Nº 9
17/02/2022 Leis e atos normativosDECRETO-No-9-DE-01-MARCO-DE-2019
Decretos do Legislativo
Nº 574-09
17/02/2022 Leis e atos normativosLEI-n°-574-09-de-dezembro-de-2019-Atualizacao-LOA
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Nº 566-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-No-566-2019-Institui-nos-termos-da-Lei-Federal-no-13.465-de-11-de-julho-de-2017-o-Programa-de-Regularizacao-Fundiaria-denominado-simplesmente-como-Minha-Escritura
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