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Última atualização: 19/04/2026
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Leis e atos normativos

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Outros Nº 05

05-Concede-abono-aos-Agentes-Comunitarios-de-Endemias-e-da-outras-providencias.-L545-2018

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 2008

FIXA-SUBSIDIOS-PARA-PREFEITO-VICE-PREFEITO-VEREADORES-E-SECRETARIOS-MUNICIPAIS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L338-2008

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 08

08-Declara-o-´´Doce-de-Leite-como-patrimonio-historico-cultural-e-imaterial-do-Municipio-de-Afranio-Estado-de-Pernambuco-e-da-outras-providencias.L548-2018

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 2008

INSTITUI-A-POLITICA-MUNICIPAL-DE-HABITACAO-DE-INTERESSE-SOCIAL-E-REGULAMENTA-O-FUNDO-E-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-HABITACAO-L335-2008

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 002.2005

03-Dispoe-sobre-alteracoes-na-redacao-da-Lei-Complementar-Municipal-n.-002.2005-e-da-outras-providencias.L543-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 169-98

ALTERA-O-ART-15-DA-LEI-No-169-98-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L347-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 07

07-Autoriza-o-Chefe-do-Poder-Executivo-Municipal-a-firmar-Termo-de-Liquidacao-de-Divida-dos-pequenos-agricultores-deste-Municipio-de-Afranio-PE.L547-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2009

AUTORIZA-A-DOACAO-DE-TERRENO-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L346-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 09

09-Cria-o-Conselho-Municipal-de-Seguranca-Publica-de-Afranio-e-o-Fundo-Municipal-de-Seguranca-Publica-de-Afranio-estabelece-atribuicoes-e-da-outras-providencias.L549-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2009

CRIA-CARGOS-EFETIVOS-DE-AGENTES-DE-COMBATE-A-EDEMIAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L343-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 550-2018

10-Acrescenta-a-Secao-III-renumerando-se-os-dispositivos-seguintes-da-Lei-Municipal-n-138-de-10-de-julho-de-1995-e-da-outras-providencias.L-550-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2009

AUTORIZA-REAJUSTE-PARA-VENCIMENTOS-DOS-SERVIDORES-EFETIVOS-E-COMISSIONADOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L345-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 12

12-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-o-BANCO-DO-BRASIL-S.A-e-da-outras-providencias.L552-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 335-2008

ALTERA-REDACAO-DOS-ARTIGOS-10-E-11-DA-LEI-MUNICIPAL-No-335-2008-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L350-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 11

11-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-abrir-credito-adicional-especial-no-orcamento-muncipal-e-da-outras-providencias.L551-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2009

AUTORIZA-A-DOACAO-DE-TERRENOS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L352-2009

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 1.374

ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-1.374.40000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L359-2009

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 2009

FIXA-VALOR-PARA-O-PAGAMENTO-DE-PLANTOES-MEDICOS-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L354-2009

Publicação: 17/02/2022

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