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Última atualização: 16/04/2026
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Leis e atos normativos

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Leis Nº 205

REVOGA-A-LEI-N-205-DE-26-DE-MARCO-DE-2001-DENOMINA-DE-PATIO-DE-EVENTOS-E-FEIRAS-O-CENTRO-CULTURAL-DE-EVENTOS-DESTE-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L261-2005

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2005

DISPOE-SOBRE-A-FIXACAO-DO-VALOR-DOS-VENCIMENTOS-DOS-PROFESSORES-DA-REDE-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L252-2005

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2006

ESTIMA-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-EXERCICIO-DE-2006-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L266-2005

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2017

REGULAMENTA-NOME-A-EQUIPAMENTO-PUBLICO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L522-2017

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 29.04

REVOGA-A-LEI-COMPLEMENTAR-MUNICIPAL-N-01-DE-29.04.04-E-REESTRUTURAR-O-REGIME-PROPRIO-DE-OREVIDENCIA-SOCIAL-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-LEI-COMPLEMENTAR-02-17-DE-OUTUBRO-2005

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2017

REGULAMENTA-VALOR-DO-SALARIO-BASE-MINIMO-APLICADO-AO-FUNCIONALISMO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L519-2017

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 33

ABRE-CREDITO-ESPECIAL-NO-VALOR-DE-R-33.13200-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L280-2006

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 281-06

ALTERA-O-ART-1o-CAUT-DA-LEI-281-06-QUE-CRIOU-O-PROGRAMA-DE-CONCESSAO-DE-BOLSA-ESTUDO-PARA-UNIVERSITARIOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIASL288-2006

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2006

AUTORIZA-REAJUSTE-PARA-VENCIMENTOS-DOS-SERVIDORES-COMISSIONADOS-E-EMPREGADOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L279-2006

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2006

DA-O-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L272-2006

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2006

DA-O-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L273-2006

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 236-2002

ALTERA-DISPOSITIVOS-DA-LEI-MUNICIPAL-N-236-2002-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L270-2006

Publicação: 17/02/2022

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