Ata Extraordinária da Primeira Reunião do Segundo Período do Exercício de 2025 - Aprovação PL 014 2025
Leis e atos normativos
Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.
Ata Ordinária PL 014 2025
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa - PL 018 2025
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa - PL 016 2025
Ata de Comissão - PL 014 2025 LDO 2026
Ata de Comissão - PL 015 2025
Ata de Comissão - PL 018 2025
Ata de Comissão - PL 016 2025
Edital de Convocação 023 2025
Edital de Convocação 024 2025
Edital de Convocação 029 2025
Edital de Convocação 028 2025
04 de novembro de 2025 - Portaria Nomeação - Emille
03 de novembro de 2025 - Portaria Nomeação - Letícia
LEI MUNICIPAL Nº 744 2025 - PERMUTA IMÓVEL SINTEA
LEI MUNICIPAL Nº 745 2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Edital de Convocação 022 2025
Ata da Comissão PLS 011 e 012 2025 - Executivo
Ata Décima Reunião Ordinária PLS 011 e 013 2025
Portaria 46 2025