Estabelece o valor mensal, em forma de cota, de natureza indenizatória, para ressarcimento de despesas com combustível para os parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Afrânio e dá outras providências.
Leis e atos normativos
Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.
Portaria 14 2025
Portaria 13 2025
Portaria 12 2025
Portaria 11 2025
Portaria 10 2025
Portaria 09 2025
Lei Municipal 719 2024
Lei Municipal 720 2024
Lei Municipal 711 2024
Lei Municipal 712 2024
Lei Municipal 714 2024
Lei Municipal 722 2024
Lei Municipal 721 2024
Lei Municipal 723 2024
Portaria 05 2025
Portaria 07 2025
Portaria 06 2025
PORTARIA 008
PORTARIA 010