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CMDCA

30/03/2026

RESULTADO FINAL ELEIÇÃO CT 2023

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselhos municipais

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CMDCA

30/03/2026

GABARITO PROVA CT 2023

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselhos municipais

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CMDCA

30/03/2026

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselhos municipais

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CMDCA

30/03/2026

RESOLUÇÃO Nº 003-2023

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselhos municipais

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CMDCA

30/03/2026

DECRETO Nº 11-2023

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselhos municipais

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CMDCA

30/03/2026

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002-2023

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselhos municipais

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CMDCA

30/03/2026

ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL N° 01-2023

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselhos municipais

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CMDCA

30/03/2026

RESOLUÇÃO CMDCA N° 001-2023

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselhos municipais

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CMDCA

30/03/2026

Portaria nº 056-2023 - NOMEIA OS MEMBROS DO CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselhos municipais

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CMDCA

30/03/2026

PORTARIA N.º 120-2021 - DESIGNAÇÃO

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselhos municipais

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Nº 02-2026

27/03/2026

Portaria 02-2026

Portarias do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 03-2026

27/03/2026

Portaria 03-2026

Portarias do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 03-2026

23/03/2026

Oficio nº 015 Duodecimo 03-2026

Receitas do Legislativo - Duodécimo

Leis e atos normativos

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Nº 002

19/03/2026

Oficio n° 002 2026 Duodecimo de Janeiro.

Receitas do Legislativo - Duodécimo

Leis e atos normativos

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Nº 2026

19/03/2026

DUODECIMO - JANEIRO 2026

Receitas do Legislativo - Duodécimo

Leis e atos normativos

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Nº 002

19/03/2026

Oficio n° 002 2026 Duodecimo de Janeiro.

Receitas do Legislativo - Duodécimo

Leis e atos normativos

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Nº 02.2026

19/03/2026

COMPROVANTE DUODECIMO 02.2026

Receitas do Legislativo - Duodécimo

Leis e atos normativos

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Nº 02.2026

19/03/2026

COMPROVANTE DUODECIMO 02.2026 - Reajuste

Receitas do Legislativo - Duodécimo

Leis e atos normativos

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Nº 01-2026

10/03/2026

Portaria 01-2026

Portarias do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 51

25/02/2026

Portaria 51 2025

Portarias do Legislativo

Leis e atos normativos

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