Diário oficial
Publicações oficiais do município e documentos publicados nas demais seções do portal.
Nº 583-2019
17/02/2022
Lei-no-583-2019-Institui-Plano-de-Carreira-para-Motoristas
Leis
Leis e atos normativos
Nº 15
17/02/2022
DECRETO-No-15-DE-02-MAIO-DE-2019
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 10
17/02/2022
DECRETO-No-10-DE-01-ABRIL-DE-2019
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 1
17/02/2022
DECRETO-No-1-DE-02-JANEIRO-DE-2019
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 9
17/02/2022
DECRETO-No-9-DE-01-MARCO-DE-2019
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 574-09
17/02/2022
LEI-n°-574-09-de-dezembro-de-2019-Atualizacao-LOA
Leis
Leis e atos normativos
Nº 566-2019
17/02/2022
Lei-No-566-2019-Institui-nos-termos-da-Lei-Federal-no-13.465-de-11-de-julho-de-2017-o-Programa-de-Regularizacao-Fundiaria-denominado-simplesmente-como-Minha-Escritura
Leis
Leis e atos normativos
Nº 577-2019
17/02/2022
LEI-No-577-2019-Altera-o-PCCR-Plano-de-Cargos-Carreiras-e-Remuneracao-dos-trabalhadores-em-Educacao
Leis
Leis e atos normativos
Nº 586
17/02/2022
Lei-No-586-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias
Leis
Leis e atos normativos
Nº 591
17/02/2022
Lei-No-591-de-27-de-Fevereiro-de-2020-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-abrir-Credito-Adicional-Especial-no-Orcamento-Municipal-e-da-outras-providencias
Leis
Leis e atos normativos
Nº 589
17/02/2022
Lei-No-589-de-27-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-o-valor-do-Salario-Base-Minimo-aplicado-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias
Leis
Leis e atos normativos
Nº 585
17/02/2022
Lei-No-585-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias
Leis
Leis e atos normativos
Nº 588
17/02/2022
Lei-No-588-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Dispoe-sobre-a-Criacao-do-Cargo-de-Gerente-de-Atencao-Basica-do-Municipio-de-Afranio
Leis
Leis e atos normativos
Nº 596
17/02/2022
Lei-No-596-de-28-de-maio-2020-Autoriza-Dacao-em-pagamento-para-amortizacao-de-divida-com-FUNPREAFRA-e-da-outras-providencias
Leis
Leis e atos normativos
Nº 590
17/02/2022
Lei-No-590-de-27-de-Fevereiro-de-2020-Fixa-na-rede-municipal-de-ensino-o-piso-do-magisterio-publico-municipal-da
Leis
Leis e atos normativos
Nº 587
17/02/2022
Lei-No-587-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias
Leis
Leis e atos normativos
Nº 597
17/02/2022
Lei-no-597-de-26-de-junho-de-2020-Autoriza-a-Suspensao-do-Recolhimento-das-Contribuicoes-Patronais-devidas-ao-Fundo-Previdenciario-de-Afranio-FUNPREAFRA-e-da-outras-providencias
Leis
Leis e atos normativos
Nº 599
17/02/2022
Lei-no-599-de-24-de-Agosto-de-2020-Dipoe-sobre-Denominacao-de-Logradouro-e-da-outras-Providencias
Leis
Leis e atos normativos
Nº 595
17/02/2022
Lei-No-595-de-25-de-maio-de-2020-Dispoe-sobre-a-isencao-temporaria-e-emergencial-da-Contribuicao-de-Iluminacao-Publica-CIP-Baixa-Renda
Leis
Leis e atos normativos
Nº 583-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-no-583-2019-Institui-Plano-de-Carreira-para-Motoristas
Leis
Nº 15
17/02/2022 Leis e atos normativosDECRETO-No-15-DE-02-MAIO-DE-2019
Decretos do Legislativo
Nº 10
17/02/2022 Leis e atos normativosDECRETO-No-10-DE-01-ABRIL-DE-2019
Decretos do Legislativo
Nº 1
17/02/2022 Leis e atos normativosDECRETO-No-1-DE-02-JANEIRO-DE-2019
Decretos do Legislativo
Nº 9
17/02/2022 Leis e atos normativosDECRETO-No-9-DE-01-MARCO-DE-2019
Decretos do Legislativo
Nº 574-09
17/02/2022 Leis e atos normativosLEI-n°-574-09-de-dezembro-de-2019-Atualizacao-LOA
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Nº 566-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-No-566-2019-Institui-nos-termos-da-Lei-Federal-no-13.465-de-11-de-julho-de-2017-o-Programa-de-Regularizacao-Fundiaria-denominado-simplesmente-como-Minha-Escritura
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Nº 577-2019
17/02/2022 Leis e atos normativosLEI-No-577-2019-Altera-o-PCCR-Plano-de-Cargos-Carreiras-e-Remuneracao-dos-trabalhadores-em-Educacao
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Nº 586
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-No-586-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias
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Nº 591
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-No-591-de-27-de-Fevereiro-de-2020-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-abrir-Credito-Adicional-Especial-no-Orcamento-Municipal-e-da-outras-providencias
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Nº 589
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-No-589-de-27-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-o-valor-do-Salario-Base-Minimo-aplicado-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias
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Nº 585
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-No-585-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias
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Nº 588
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-No-588-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Dispoe-sobre-a-Criacao-do-Cargo-de-Gerente-de-Atencao-Basica-do-Municipio-de-Afranio
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Nº 596
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-No-596-de-28-de-maio-2020-Autoriza-Dacao-em-pagamento-para-amortizacao-de-divida-com-FUNPREAFRA-e-da-outras-providencias
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Nº 590
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-No-590-de-27-de-Fevereiro-de-2020-Fixa-na-rede-municipal-de-ensino-o-piso-do-magisterio-publico-municipal-da
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Nº 587
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-No-587-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias
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Nº 597
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-no-597-de-26-de-junho-de-2020-Autoriza-a-Suspensao-do-Recolhimento-das-Contribuicoes-Patronais-devidas-ao-Fundo-Previdenciario-de-Afranio-FUNPREAFRA-e-da-outras-providencias
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Nº 599
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-no-599-de-24-de-Agosto-de-2020-Dipoe-sobre-Denominacao-de-Logradouro-e-da-outras-Providencias
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Nº 595
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-No-595-de-25-de-maio-de-2020-Dispoe-sobre-a-isencao-temporaria-e-emergencial-da-Contribuicao-de-Iluminacao-Publica-CIP-Baixa-Renda
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