Item 10.1 PNTP

Declaração de ausência de obras públicas no período avaliado

A Câmara Municipal de Afrânio declara, para os devidos fins, que não realizou obras públicas nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, conforme consulta e verificação realizadas. No que se refere ao exercício de 2026, a presente declaração abrange o período de 01/01/2026 até 20/05/2026.

O histórico cadastrado permanece listado abaixo. Ao cadastrar uma obra com data dentro do período avaliado, esta declaração deixa de ser exibida automaticamente.