CONCEDE-A-GRATIFICACAO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L405-2011

LEI-n°-574-09-de-dezembro-de-2019-Atualizacao-LOA

DENOMINA-ESCOLA-DE-1o-GRAU-DO-POVOADO-DE-EXTREMA-L129-94

ALTERA-A-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-DA-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L382-2011

Lei-No-566-2019-Institui-nos-termos-da-Lei-Federal-no-13.465-de-11-de-julho-de-2017-o-Programa-de-Regularizacao-Fundiaria-denominado-simplesmente-como-Minha-Escritura

REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L117-94

ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-80.00000E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L396-2011

REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-L123-94

ALTERA-O-ART.-15-DA-LEI-No-169-98-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L390-2011

LEI-No-577-2019-Altera-o-PCCR-Plano-de-Cargos-Carreiras-e-Remuneracao-dos-trabalhadores-em-Educacao

REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L115-94

DENOMINA-PATIO-DE-EVENTOS-E-FEIRA-LIVRE-MESTRE-ALEXANDRE-O-ATUAL-PATIO-DE-EVENTOS-DESSA-MUNICIPALIDADE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L394-2011

Lei-No-586-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias

VALOR-ESTIPULADO-PARA-PAGAMENTO-POR-QUILOMETROS-RODADOS-L122-94

CRIA-CARGOS-NA-ESTRUTURA-DESTE-PODER-EXECUTIVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L401-2011

Lei-No-591-de-27-de-Fevereiro-de-2020-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-abrir-Credito-Adicional-Especial-no-Orcamento-Municipal-e-da-outras-providencias

REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-L125-94

CONCEDE-AUMENTO-DE-VENCIMENTO-MENSAIS-PARA-OS-CARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L399-2011

Lei-No-589-de-27-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-o-valor-do-Salario-Base-Minimo-aplicado-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias

DISPOE-SOBRE-ALTERACAO-DO-PLANO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTO-L126-94