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Última atualização: 19/04/2026
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Leis e atos normativos

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Leis Nº 2011

CONCEDE-AUMENTO-DE-VENCIMENTO-MENSAL-PARA-O-CARGO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L388-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 587

Lei-No-587-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 95

DISPOES-SOBRE-ALTERACAO-DO-PLANO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L144-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2011

REAJUSTA-A-REMUNERACAO-DE-CARGOS-COMISSIONADOS-QUE-ESTABELECE-NO-AMBITO-DA-CAMARA-MUNICIPAL-DE-VEREADORES-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L383-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 597

Lei-no-597-de-26-de-junho-de-2020-Autoriza-a-Suspensao-do-Recolhimento-das-Contribuicoes-Patronais-devidas-ao-Fundo-Previdenciario-de-Afranio-FUNPREAFRA-e-da-outras-providencias

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 95

AUTORIZA-A-CONTRATACAO-DE-PESSOAL-POR-TEMPO-DETERMINADO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L141-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2011

CRIA-O-CONSELHO-MUNICIPL-DA-MULHER-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L395-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 599

Lei-no-599-de-24-de-Agosto-de-2020-Dipoe-sobre-Denominacao-de-Logradouro-e-da-outras-Providencias

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 95

CRIA-CARGOS-COMISSIONADOS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROIDENCIAS-L131-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 595

Lei-No-595-de-25-de-maio-de-2020-Dispoe-sobre-a-isencao-temporaria-e-emergencial-da-Contribuicao-de-Iluminacao-Publica-CIP-Baixa-Renda

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 95

CRIA-CARGOS-COMISSIONADOS-PARA-A-CAMARA-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L139-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 594

Lei-No-594-de-08-de-maio-de-2020-Dispoe-sobre-a-Suspensao-do-Pagamento-da-CIP-Contribuicao-de-Iluminacao-Publica-no-Municipio-de-Afranio-em-Razao-da-Pandemia

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 603

Lei-no-603-de-22-de-dezembro-de-2020-Ratifica-as-alteracoes-realizadas-no-Protocolo-de-Intencoes-e-do-Estatuto-do-Consorcio-Intermunicipal-do-Sertao-do-Araripe

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 1996

FIXA-DIRETRIZES-GERAIS-PARA-A-LEI-ORCMENTARIA-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-1996-L132-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 605

Lei-no-605-de-22-de-dezembro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 95

DISPOE-SOBRE-A-MUDANCA-DE-NOME-DA-CAMARA-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-L135-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 335-08

REVOGA-0S-ARTS.-I-10-E-11-E-ALTERA-REDACAO-DOS-ARTIGOS-8o-E-12-DA-LEI-MUNICIPAL-No-335-08-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L404-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 606

Lei-no-606-de-22-de-dezembro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 95

FIXA-VALOR-DA-GRATIFICACAO-DE-DIFICIL-ACESSO-PARA-PROFESSORES-MUNICIPAIS-L134-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2012

ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2012-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L397-2011

Publicação: 17/02/2022

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