Lei-No-566-2019-Institui-nos-termos-da-Lei-Federal-no-13.465-de-11-de-julho-de-2017-o-Programa-de-Regularizacao-Fundiaria-denominado-simplesmente-como-Minha-Escritura

ALTERA-O-ART.-15-DA-LEI-No-169-98-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L390-2011

LEI-No-577-2019-Altera-o-PCCR-Plano-de-Cargos-Carreiras-e-Remuneracao-dos-trabalhadores-em-Educacao

Lei-No-586-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias

CRIA-CARGOS-NA-ESTRUTURA-DESTE-PODER-EXECUTIVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L401-2011

Lei-No-591-de-27-de-Fevereiro-de-2020-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-abrir-Credito-Adicional-Especial-no-Orcamento-Municipal-e-da-outras-providencias

CONCEDE-AUMENTO-DE-VENCIMENTO-MENSAIS-PARA-OS-CARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L399-2011

Lei-No-589-de-27-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-o-valor-do-Salario-Base-Minimo-aplicado-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias

DISPOE-SOBRE-ALTERACAO-DO-PLANO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTO-L126-94

CONCEDE-AUMENTO-DE-VENCIMENTO-MENSAIS-PARA-OS-CARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L400-2011

Lei-No-585-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias

CRIA-UNIDADE-MUNICIPAL-DE-CADASTRO-DE-IMOVEIS-RURAIS-L124-94

ALTERA-A-LEI-MUNICIPAL-No-282-06-QUE-CRIOU-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L392-2011

Lei-No-588-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Dispoe-sobre-a-Criacao-do-Cargo-de-Gerente-de-Atencao-Basica-do-Municipio-de-Afranio

AUTORIZA-A-CONTRATACAO-DE-PESSOAL-POR-TEMPO-DETERMINADO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L142-95

ESTABELECE-O-DIA-DA-REALIZACAO-SEMANAL-DA-FEIRA-LIVRE-DE-ANIMAIS-NO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L380-2011

Lei-No-596-de-28-de-maio-2020-Autoriza-Dacao-em-pagamento-para-amortizacao-de-divida-com-FUNPREAFRA-e-da-outras-providencias

FIXA-VENCIMENTO-MENSAL-PARA-O-CARGO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L402-2011

Lei-No-590-de-27-de-Fevereiro-de-2020-Fixa-na-rede-municipal-de-ensino-o-piso-do-magisterio-publico-municipal-da

AUTORIZA-A-ABERTURA-DE-UM-CREDITO-SUPLEMENTAR-DE-R-8.00000-DESTINADO-A-CAMARA-MUNICIPAL-L140-95