Site

Acesso à informação

Portal da Transparência

Última atualização: 19/04/2026
Voltar ao portal

Leis e atos normativos

Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.

Limpar
Leis Nº 2009

DISPOE-SOBRE-A-REESTRUTURACAO-DO-SITEMA-DE-CONTROLE-INTERNO-SCI-DO-PODER-LEGISLATIVO-E-CRIA-O-ORGAO-CENTRAL-DO-SCI-L353-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 31

DISPOE-A-FISCALIZACAO-NO-MUNICIPIO-PELO-SITEMA-DE-CONTROLE-INTERNO-DO-PODER-EXECUTIVO-NO-TERMO-DOS-ART.-31-DA-CONSTITUICAO-FEDERAL-BRASILEIRA-L351-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2009

RATIFICA-PROTOCOLO-DE-INTENCOES-PRA-FINS-DE-CELEBRACAO-DE-CONTRATO-DE-CONSORCIO-PIBLICO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L348-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 564-2019

Lei-no-564-2019-Alteracao-do-Art.143-do-Regimento-da-Camara-de-Vereadores

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 558-2019

Lei-no-558-2019-Regulamento-do-Salario-Base-Min.-Apli.-ao-Funcionalismo-Municipal

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2009

RATIFICA-O-1o-TERMO-ADITIVO-AO-CONTRATO-DE-CONSORCIO-PUBLICO-DO-CISAPE-CRIA-EMPREGOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L349-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 560-2019

Lei-no-560-2019-Alter.-Lei-no-461-Rejustando-o-Piso-Salarial-dos-ACE-e-ACS

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2010-2013

DISPOE-SOBRE-O-PLANO-PLURIANUAL-PARA-O-PERIODO-DE-2010-2013-L356-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2010

ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2010-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L355-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 90

LEI-ESTABELECE-REGIME-JURIDICO-E-FIXA-DIRETIZES-PARA-ADMINISTRACAO-DE-PESSOAL-L54-90

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 569

Lei-No-569-de-02-de-agosto-de-2019-Dispoe-sobre-a-instituicao-do-plano-de-custeio-do-FUNPREAFRA

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2010

DISPOOE-SOBRE-A-FORMA-DE-AMORTIZACAO-DO-DEFIT-TECNICO-QUE-O-MUNICIPIO-TEM-EME-FACE-DO-FUNPREAFRA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L373-2010

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 576-2019

Lei-no-576-2019-Criacao-de-Logradouros-Publicos-Ruas-e-Avenidas

Publicação: 17/02/2022

Galeria institucional

Registros fotográficos da Câmara e das atividades públicas

Foto da cidade
Foto da cidade
Foto da cidade
Foto da cidade

Qual o seu nivel de satisfacao com essa pagina?

Selecione um emoji para avaliar

Dados tratados conforme a LGPD — Lei 13.709/2018.