PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE, APROVADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL No 479 DE 23 DE JUNHO DE 2015 E PRORROGADO PELA LEI MUNICIPAL No 741 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO PARA A COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO – FUNPREAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A “VAQUEJADA” DO PARQUE DOMINIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO DE REGÊNCIA DE SALA DE AULA AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA A LEI MUNICIPAL No 706/2024 EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1o E A LEI MUNICIPAL No 679/2023 NO ART. 1o E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

O valor mínimo a ser pago a título de Salário Base ao funcionalismo municipal será R$1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), em conformidade ao fixado através do Decreto no 12.797, de 24 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o valor do salário mínimo, vigente para o ano de 2026.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica alterado o anexo I da Lei Municipal no 688 de 22 de setembro de 2023, anteriormente modificado pela Lei Municipal no 729 de 26 de março de 2025, acrescentando 60 (sessenta) vagas de Profissional de Apoio Escolar, no âmbito do Município de Afrânio-PE, totalizando-se 130 (cento e trinta) vagas.

LEI MUNICIPAL Nº 748 2025 - PARCELAMENTO FUNPREAFRA

LEI MUNICIPAL Nº 747 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026

RESOLVE: SANCIONAR a lei que DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 744 2025 - PERMUTA IMÓVEL SINTEA

LEI MUNICIPAL Nº 745 2025 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI MUNICIPAL Nº 731 - 2025 - REAJUSTE SALARIAL CONSELHO TUTELAR

LEI MUNICIPAL Nº 734 - 2025 - NOME DE EQUIPAMENTO PÚBLICO CENTRO DE TERAPIAS - IARA BEATRIZ

LEI MUNICIPAL Nº 732 - 2025 - CRIA COORDENACAO DE PROTECAO ANIMAL

LEI MUNICIPAL Nº 735 - 2025 - NOME DE EQUIPAMENTO PUBLICO PRAÇA DAS ÁGUAS BENÍCIO DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL Nº 733 - 2025 - CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS CÂMARA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 739 - 2025 - NOME EQUIPAMENTO PUBLICO CMEI PRIMEIROS PASSOS