Diário oficial
Publicações oficiais do município e documentos publicados nas demais seções do portal.
Nº 93
17/02/2022
AUTORIZA-O-EXECUTIVO-CONCEDER-REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L98-93
Leis
Leis e atos normativos
Nº 93
17/02/2022
REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L111-93
Outros
Leis e atos normativos
Nº 93
17/02/2022
REAJUSTE-VENCIMENTO-DOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L107-93
Outros
Leis e atos normativos
Nº 93
17/02/2022
REAJUSTE-VENCIMENTO-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L97-93
Outros
Leis e atos normativos
Nº 93
17/02/2022
REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L103-93
Outros
Leis e atos normativos
Nº 92
17/02/2022
REAJUSTE-SALARIOS-PROVENTOS-E-GRATIFICACOES-FUNCIONARIOS-MUNICIPAIS-L90-92
Leis
Leis e atos normativos
Nº 93
17/02/2022
PLANO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTOS-MUN-AFRANIO-L108-93
Outros
Leis e atos normativos
Nº 94
17/02/2022
REAJUSTE-SALARIAL-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L121-94
Outros
Leis e atos normativos
Nº 94
17/02/2022
DENOMINA-ESCOLA-DE-1o-GRAU-DO-POVOADO-DE-EXTREMA-L129-94
Outros
Leis e atos normativos
Nº 94
17/02/2022
REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L117-94
Outros
Leis e atos normativos
Nº 94
17/02/2022
REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-L123-94
Outros
Leis e atos normativos
Nº 94
17/02/2022
REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L115-94
Outros
Leis e atos normativos
Nº 94
17/02/2022
VALOR-ESTIPULADO-PARA-PAGAMENTO-POR-QUILOMETROS-RODADOS-L122-94
Outros
Leis e atos normativos
Nº 94
17/02/2022
REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-L125-94
Outros
Leis e atos normativos
Nº 94
17/02/2022
DISPOE-SOBRE-ALTERACAO-DO-PLANO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTO-L126-94
Leis
Leis e atos normativos
Nº 94
17/02/2022
CRIA-UNIDADE-MUNICIPAL-DE-CADASTRO-DE-IMOVEIS-RURAIS-L124-94
Leis
Leis e atos normativos
Nº 95
17/02/2022
AUTORIZA-A-CONTRATACAO-DE-PESSOAL-POR-TEMPO-DETERMINADO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L142-95
Leis
Leis e atos normativos
Nº 95
17/02/2022
ALTERA-VALORES-PARA-COBRANCA-DE-ISS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L145-95
Outros
Leis e atos normativos
Nº 8
17/02/2022
AUTORIZA-A-ABERTURA-DE-UM-CREDITO-SUPLEMENTAR-DE-R-8.00000-DESTINADO-A-CAMARA-MUNICIPAL-L140-95
Leis
Leis e atos normativos
Nº 95
17/02/2022
DISPOES-SOBRE-ALTERACAO-DO-PLANO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L144-95
Leis
Leis e atos normativos
Nº 93
17/02/2022 Leis e atos normativosAUTORIZA-O-EXECUTIVO-CONCEDER-REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L98-93
Leis
Nº 93
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L111-93
Outros
Nº 93
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-VENCIMENTO-DOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L107-93
Outros
Nº 93
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-VENCIMENTO-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L97-93
Outros
Nº 93
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L103-93
Outros
Nº 92
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-SALARIOS-PROVENTOS-E-GRATIFICACOES-FUNCIONARIOS-MUNICIPAIS-L90-92
Leis
Nº 93
17/02/2022 Leis e atos normativosPLANO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTOS-MUN-AFRANIO-L108-93
Outros
Nº 94
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-SALARIAL-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L121-94
Outros
Nº 94
17/02/2022 Leis e atos normativosDENOMINA-ESCOLA-DE-1o-GRAU-DO-POVOADO-DE-EXTREMA-L129-94
Outros
Nº 94
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L117-94
Outros
Nº 94
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-L123-94
Outros
Nº 94
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L115-94
Outros
Nº 94
17/02/2022 Leis e atos normativosVALOR-ESTIPULADO-PARA-PAGAMENTO-POR-QUILOMETROS-RODADOS-L122-94
Outros
Nº 94
17/02/2022 Leis e atos normativosREAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-L125-94
Outros
Nº 94
17/02/2022 Leis e atos normativosDISPOE-SOBRE-ALTERACAO-DO-PLANO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTO-L126-94
Leis
Nº 94
17/02/2022 Leis e atos normativosCRIA-UNIDADE-MUNICIPAL-DE-CADASTRO-DE-IMOVEIS-RURAIS-L124-94
Leis
Nº 95
17/02/2022 Leis e atos normativosAUTORIZA-A-CONTRATACAO-DE-PESSOAL-POR-TEMPO-DETERMINADO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L142-95
Leis
Nº 95
17/02/2022 Leis e atos normativosALTERA-VALORES-PARA-COBRANCA-DE-ISS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L145-95
Outros
Nº 8
17/02/2022 Leis e atos normativosAUTORIZA-A-ABERTURA-DE-UM-CREDITO-SUPLEMENTAR-DE-R-8.00000-DESTINADO-A-CAMARA-MUNICIPAL-L140-95
Leis
Nº 95
17/02/2022 Leis e atos normativosDISPOES-SOBRE-ALTERACAO-DO-PLANO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L144-95
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