Diário oficial
Publicações oficiais do município e documentos publicados nas demais seções do portal.
Nº 52
01/01/2026
Portaria 52 2025
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Leis e atos normativos
31/12/2025
Constituição da República Federativa do Brasil
Legislação Federal
Leis e atos normativos
Nº 50
27/11/2025
Portaria 50 2025
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 032
24/11/2025
Edital de Convocação 032 2025
Editais de Convocação
Leis e atos normativos
Nº 036
24/11/2025
Edital de Convocação 036 2025
Editais de Convocação
Leis e atos normativos
Nº 035
24/11/2025
Edital de Convocação 035 2025
Editais de Convocação
Leis e atos normativos
Nº 034
24/11/2025
Edital de Convocação 034 2025
Editais de Convocação
Leis e atos normativos
Nº 033
24/11/2025
Edital de Convocação 033 2025
Editais de Convocação
Leis e atos normativos
Nº 037
24/11/2025
Edital de Convocação 037 2025
Editais de Convocação
Leis e atos normativos
Nº 038
24/11/2025
Edital de Convocação 038 2025
Editais de Convocação
Leis e atos normativos
Nº 039
24/11/2025
Edital de Convocação 039 2025
Editais de Convocação
Leis e atos normativos
Nº 019
24/11/2025
Ata Comissão aprovação do PL 019 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 019
24/11/2025
Ata da Comissão PL 019 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 017
24/11/2025
Ata da Comissão PL 017 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 022
24/11/2025
Ata da Comissão PLS 022 e 023 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 019
24/11/2025
Ata Sexta Reunião Ordinária - Leitura PL 019 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 017
24/11/2025
Ata Quinta Reunião Ordinária - Leitura do PL 017 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 017
24/11/2025
Ata Sétima Reunião Ordinária - Aprovação PLS 017 e 019 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 748
24/11/2025
LEI MUNICIPAL Nº 748 2025 - PARCELAMENTO FUNPREAFRA
Leis
Leis e atos normativos
Nº 747
24/11/2025
LEI MUNICIPAL Nº 747 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026
Leis
Leis e atos normativos
Nº 52
01/01/2026 Leis e atos normativosPortaria 52 2025
Portarias do Legislativo
Constituição da República Federativa do Brasil
31/12/2025 Leis e atos normativosConstituição da República Federativa do Brasil
Legislação Federal
Nº 50
27/11/2025 Leis e atos normativosPortaria 50 2025
Portarias do Legislativo
Nº 032
24/11/2025 Leis e atos normativosEdital de Convocação 032 2025
Editais de Convocação
Nº 036
24/11/2025 Leis e atos normativosEdital de Convocação 036 2025
Editais de Convocação
Nº 035
24/11/2025 Leis e atos normativosEdital de Convocação 035 2025
Editais de Convocação
Nº 034
24/11/2025 Leis e atos normativosEdital de Convocação 034 2025
Editais de Convocação
Nº 033
24/11/2025 Leis e atos normativosEdital de Convocação 033 2025
Editais de Convocação
Nº 037
24/11/2025 Leis e atos normativosEdital de Convocação 037 2025
Editais de Convocação
Nº 038
24/11/2025 Leis e atos normativosEdital de Convocação 038 2025
Editais de Convocação
Nº 039
24/11/2025 Leis e atos normativosEdital de Convocação 039 2025
Editais de Convocação
Nº 019
24/11/2025 Leis e atos normativosAta Comissão aprovação do PL 019 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 019
24/11/2025 Leis e atos normativosAta da Comissão PL 019 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 017
24/11/2025 Leis e atos normativosAta da Comissão PL 017 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 022
24/11/2025 Leis e atos normativosAta da Comissão PLS 022 e 023 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 019
24/11/2025 Leis e atos normativosAta Sexta Reunião Ordinária - Leitura PL 019 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 017
24/11/2025 Leis e atos normativosAta Quinta Reunião Ordinária - Leitura do PL 017 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 017
24/11/2025 Leis e atos normativosAta Sétima Reunião Ordinária - Aprovação PLS 017 e 019 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 748
24/11/2025 Leis e atos normativosLEI MUNICIPAL Nº 748 2025 - PARCELAMENTO FUNPREAFRA
Leis
Nº 747
24/11/2025 Leis e atos normativosLEI MUNICIPAL Nº 747 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026
Leis
