Diário oficial
Publicações oficiais do município e documentos publicados nas demais seções do portal.
Nº 687-2023
18/04/2024
Lei Municipal 687-2023-REPASSE-COMPLEMENTO-PISO-ENFERMAGEM
Leis
Leis e atos normativos
Nº 688-2023
18/04/2024
Lei Municipal 688-2023-CRIA-CARGO-DE-PROFISSIONAL-DE-APOIO-ESCOLAR-Assinado
Leis
Leis e atos normativos
Nº 690-2023
18/04/2024
Lei Municipal 690-2023-LEI-PAULO-GUSTAVO
Leis
Leis e atos normativos
Nº 695-2023
18/04/2024
Lei Municipal 695-2023-REFIS
Leis
Leis e atos normativos
Nº 693-2023
18/04/2024
Lei Municipal 693-2023-ALTERA-APORTE-2023
Leis
Leis e atos normativos
Nº 694-2023
18/04/2024
Lei Municipal 694-2023-Altera-Lei-569.2019
Leis
Leis e atos normativos
Nº 2022
18/04/2024
Ata Prestação de Contas Saúde Terceiro Quadrimestre 2022
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 1
18/04/2024
Ata Prestação de Contas da Saúde 1 Quadrimestre 2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 2016
18/04/2024
Atas Prestação de Contas 2016
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 032
18/04/2024
Atas PLS 032 e 033 2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 029
18/04/2024
Atas PLS 029 030 e 031 2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 2021
18/04/2024
Atas Prestação de Contas 2021
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 029.2023
18/04/2024
PL 029.2023 Altera CTM
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 033.2023
18/04/2024
PL 033.2023 Curso Preparatório Caminhos para o Futuro - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 032.2023
18/04/2024
PL 032.2023 Atualização Previdenciária (3)
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 687-2023
18/04/2024 Leis e atos normativosLei Municipal 687-2023-REPASSE-COMPLEMENTO-PISO-ENFERMAGEM
Leis
Nº 688-2023
18/04/2024 Leis e atos normativosLei Municipal 688-2023-CRIA-CARGO-DE-PROFISSIONAL-DE-APOIO-ESCOLAR-Assinado
Leis
Nº 690-2023
18/04/2024 Leis e atos normativosLei Municipal 690-2023-LEI-PAULO-GUSTAVO
Leis
Nº 695-2023
18/04/2024 Leis e atos normativosLei Municipal 695-2023-REFIS
Leis
Nº 693-2023
18/04/2024 Leis e atos normativosLei Municipal 693-2023-ALTERA-APORTE-2023
Leis
Nº 694-2023
18/04/2024 Leis e atos normativosLei Municipal 694-2023-Altera-Lei-569.2019
Leis
Nº 2022
18/04/2024 Leis e atos normativosAta Prestação de Contas Saúde Terceiro Quadrimestre 2022
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 1
18/04/2024 Leis e atos normativosAta Prestação de Contas da Saúde 1 Quadrimestre 2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 2016
18/04/2024 Leis e atos normativosAtas Prestação de Contas 2016
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 032
18/04/2024 Leis e atos normativosAtas PLS 032 e 033 2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 029
18/04/2024 Leis e atos normativosAtas PLS 029 030 e 031 2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 2021
18/04/2024 Leis e atos normativosAtas Prestação de Contas 2021
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 029.2023
18/04/2024 Leis e atos normativosPL 029.2023 Altera CTM
Projetos de Lei
Nº 033.2023
18/04/2024 Leis e atos normativosPL 033.2023 Curso Preparatório Caminhos para o Futuro - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
Nº 032.2023
18/04/2024 Leis e atos normativosPL 032.2023 Atualização Previdenciária (3)
Projetos de Lei
