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Nº 174

12/04/2024

Ofício 174 2023 Encam o LOA

Mural de Ofícios do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 175

12/04/2024

Ofício 175 Encam o PPA

Mural de Ofícios do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 115

12/04/2024

Ofício 115 Comissão e Editais PL 033 2023

Mural de Ofícios do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 186

12/04/2024

Ofício 186 2023 PMA e PLS 026 027 e 028 2023

Mural de Ofícios do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 169

12/04/2024

Ofício 169 2023 PMA e PLS 019 020 021 e 022 2023

Mural de Ofícios do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 094

12/04/2024

Ofício 094 Comissão e Editais PL 025 2023

Mural de Ofícios do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 099

12/04/2024

Ofício 099 Comissão e Editais PL 031 2023

Mural de Ofícios do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 114

12/04/2024

Ofício 114 Comissão e Editais PL 032 2023

Mural de Ofícios do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 080

12/04/2024

Ofício 080 Comissão e Editais PLS 026 027 e 028 2023

Mural de Ofícios do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 097

12/04/2024

Ofício 097 Comissão e Editais PLS 029 e 030 2023

Mural de Ofícios do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 061

12/04/2024

Ofício 061 Comissão e Editais PLS 023 e 024 2023

Mural de Ofícios do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 054

12/04/2024

Ofício 054 Comissão e Editais PLS 019 020 021 022

Mural de Ofícios do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 003.2024

02/04/2024

PL 003.2024 Reajusta Remuneração dos Conselheiros Tutelares

Projetos de Lei

Leis e atos normativos

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Nº 005.2024

02/04/2024

PL 005.2024 Gratificação Gestores de Contratos

Leis

Leis e atos normativos

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Nº 007

02/04/2024

PL 007 2024 Diretor de Beneficio Previdência

Projetos de Lei

Leis e atos normativos

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Nº 004.2024

02/04/2024

PL 004.2024 Plano de Cargos e Carreira Setor de Tributos

Projetos de Lei

Leis e atos normativos

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Nº 006.2024

02/04/2024

PL 006.2024 Reajuste Servidores da Educação

Projetos de Lei

Leis e atos normativos

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Nº 002

25/03/2024

PL 002 2024 - Mesa Diretora

Projetos de Lei

Leis e atos normativos

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Nº 001.2024

25/03/2024

PL 001.2024 SALÁRIO MÍNIMO 2024

Projetos de Lei

Leis e atos normativos

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Nº 002.2024

25/03/2024

PL 002.2024 DISPÕE SOBRE OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPES DE APOIO E COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Leis

Leis e atos normativos

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