Diário oficial
Publicações oficiais do município e documentos publicados nas demais seções do portal.
Nº 747
24/11/2025
LEI MUNICIPAL Nº 747 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026
Leis
Leis e atos normativos
Nº 49
18/11/2025
Portaria 49 2025.
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
5
18/11/2025
Declaração de Entrada em Exercício 5 - Manuela Cavalcanti Rodrigues
Concurso Público
Concursos e seleções
Nº 47
05/11/2025
Portaria 47 2025
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 48
05/11/2025
Portaria 48 2025
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 2025
05/11/2025
Ata Extraordinária da Primeira Reunião do Segundo Período do Exercício de 2025 - Aprovação PL 014 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 014
05/11/2025
Ata Ordinária PL 014 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 018
05/11/2025
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa - PL 018 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 016
05/11/2025
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa - PL 016 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 014
05/11/2025
Ata de Comissão - PL 014 2025 LDO 2026
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 015
05/11/2025
Ata de Comissão - PL 015 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 018
05/11/2025
Ata de Comissão - PL 018 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 016
05/11/2025
Ata de Comissão - PL 016 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 023
05/11/2025
Edital de Convocação 023 2025
Editais de Convocação
Leis e atos normativos
Nº 024
05/11/2025
Edital de Convocação 024 2025
Editais de Convocação
Leis e atos normativos
Nº 029
05/11/2025
Edital de Convocação 029 2025
Editais de Convocação
Leis e atos normativos
Nº 028
05/11/2025
Edital de Convocação 028 2025
Editais de Convocação
Leis e atos normativos
Nº 025
05/11/2025
Edital de Convocação 025 2025
Editais de Convocação
Leis e atos normativos
Nº 030
05/11/2025
Edital de Convocação 030 2025
Editais de Convocação
Leis e atos normativos
Nº 016
05/11/2025
Ata da Terceira Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária - PL 016 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 747
24/11/2025 Leis e atos normativosLEI MUNICIPAL Nº 747 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026
Leis
Nº 49
18/11/2025 Leis e atos normativosPortaria 49 2025.
Portarias do Legislativo
5
18/11/2025 Concursos e seleçõesDeclaração de Entrada em Exercício 5 - Manuela Cavalcanti Rodrigues
Concurso Público
Nº 47
05/11/2025 Leis e atos normativosPortaria 47 2025
Portarias do Legislativo
Nº 48
05/11/2025 Leis e atos normativosPortaria 48 2025
Portarias do Legislativo
Nº 2025
05/11/2025 Leis e atos normativosAta Extraordinária da Primeira Reunião do Segundo Período do Exercício de 2025 - Aprovação PL 014 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 014
05/11/2025 Leis e atos normativosAta Ordinária PL 014 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 018
05/11/2025 Leis e atos normativosAta da Segunda Reunião Extraordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa - PL 018 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 016
05/11/2025 Leis e atos normativosAta da Segunda Reunião Extraordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa - PL 016 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 014
05/11/2025 Leis e atos normativosAta de Comissão - PL 014 2025 LDO 2026
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 015
05/11/2025 Leis e atos normativosAta de Comissão - PL 015 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 018
05/11/2025 Leis e atos normativosAta de Comissão - PL 018 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 016
05/11/2025 Leis e atos normativosAta de Comissão - PL 016 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 023
05/11/2025 Leis e atos normativosEdital de Convocação 023 2025
Editais de Convocação
Nº 024
05/11/2025 Leis e atos normativosEdital de Convocação 024 2025
Editais de Convocação
Nº 029
05/11/2025 Leis e atos normativosEdital de Convocação 029 2025
Editais de Convocação
Nº 028
05/11/2025 Leis e atos normativosEdital de Convocação 028 2025
Editais de Convocação
Nº 025
05/11/2025 Leis e atos normativosEdital de Convocação 025 2025
Editais de Convocação
Nº 030
05/11/2025 Leis e atos normativosEdital de Convocação 030 2025
Editais de Convocação
Nº 016
05/11/2025 Leis e atos normativosAta da Terceira Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária - PL 016 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença