Diário oficial
Publicações oficiais do município e documentos publicados nas demais seções do portal.
Nº 019
22/11/2023
Projeto de Lei 019 2023
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 024.2023
22/11/2023
PL 024.2023 PPA - Assinado e Chancelado Digitalmente
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 023.2023
22/11/2023
PL 023.2023 LOA - Assinado e Chancelado Digitalmente
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 005.2023
22/11/2023
PL 005.2023 ALTERAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 007.2023
22/11/2023
PL 007.2023 Gratificação Programa Minha Escritura - Assinado Digitalmente
Leis
Leis e atos normativos
Nº 009.2023
22/11/2023
PL 009.2023 Reajusta Remuneração dos Conselheiros Tutelares
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 006.2023
22/11/2023
PL 006.2023 CRE?DITO ESPECIAL AFRANIO - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 004.2023
22/11/2023
PL 004.2023 INCENTIVO PREVINE BRASIL - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 002.2023
22/11/2023
PL 002.2023 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 003.2023
22/11/2023
PL 003.2023 SALÁRIO MÍNIMO 2023 - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 001.2023
22/11/2023
PL 001.2023 CRIA CARGO QUE ESPECIFICA - Assinado Digitalmente
Leis
Leis e atos normativos
Leis e atos normativos
22/11/2023
ANEXOS PPA AFRÂNIO
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Leis e atos normativos
22/11/2023
ANEXOS LOA
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 014-2022
17/11/2023
PORTARIA N° 014-2022 PAULO JÚNIOR COELHO BAGAGIM, ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 01 DE ABRIL DE 2022-
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 013-2022
17/11/2023
PORTARIA N° 013-2022 ROBÉRIO SOARES FEITOSA, ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 13 DE ABRIL DE 2022-
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 012-2022
17/11/2023
PORTARIA N° 012-2022 JOSÉ LEONIDAS RODRIGUES DE SOUSA, ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 01 DE ABRIL DE 2022
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 016-2022
17/11/2023
PORTARIA N° 016-2022 ROGÉRIO DOS SANTOS COSTA, ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 02 DE MAIO DE 2022
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 021-2022
17/11/2023
PORTARIA N° 021-2022 MARINALVA DE BARROS LOPES ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 01 DE JUNHO DE 2022
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 010-2022
17/11/2023
PORTARIA N° 010-2022 CAMILA GABRIELLE DE LIMA NUNES, ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 01 DE ABRIL DE 2022
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 009-2022
17/11/2023
PORTARIA N° 009-2022 MARIA DOS ANJOS DA SILVA SANTOS, ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 01 DE ABRIL DE 2022
Portarias do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 019
22/11/2023 Leis e atos normativosProjeto de Lei 019 2023
Projetos de Lei
Nº 024.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 024.2023 PPA - Assinado e Chancelado Digitalmente
Projetos de Lei
Nº 023.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 023.2023 LOA - Assinado e Chancelado Digitalmente
Projetos de Lei
Nº 005.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 005.2023 ALTERAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Projetos de Lei
Nº 007.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 007.2023 Gratificação Programa Minha Escritura - Assinado Digitalmente
Leis
Nº 009.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 009.2023 Reajusta Remuneração dos Conselheiros Tutelares
Projetos de Lei
Nº 006.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 006.2023 CRE?DITO ESPECIAL AFRANIO - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
Nº 004.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 004.2023 INCENTIVO PREVINE BRASIL - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
Nº 002.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 002.2023 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
Nº 003.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 003.2023 SALÁRIO MÍNIMO 2023 - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
Nº 001.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 001.2023 CRIA CARGO QUE ESPECIFICA - Assinado Digitalmente
Leis
ANEXOS PPA AFRÂNIO
22/11/2023 Leis e atos normativosANEXOS PPA AFRÂNIO
Projetos de Lei
Nº 014-2022
17/11/2023 Leis e atos normativosPORTARIA N° 014-2022 PAULO JÚNIOR COELHO BAGAGIM, ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 01 DE ABRIL DE 2022-
Portarias do Legislativo
Nº 013-2022
17/11/2023 Leis e atos normativosPORTARIA N° 013-2022 ROBÉRIO SOARES FEITOSA, ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 13 DE ABRIL DE 2022-
Portarias do Legislativo
Nº 012-2022
17/11/2023 Leis e atos normativosPORTARIA N° 012-2022 JOSÉ LEONIDAS RODRIGUES DE SOUSA, ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 01 DE ABRIL DE 2022
Portarias do Legislativo
Nº 016-2022
17/11/2023 Leis e atos normativosPORTARIA N° 016-2022 ROGÉRIO DOS SANTOS COSTA, ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 02 DE MAIO DE 2022
Portarias do Legislativo
Nº 021-2022
17/11/2023 Leis e atos normativosPORTARIA N° 021-2022 MARINALVA DE BARROS LOPES ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 01 DE JUNHO DE 2022
Portarias do Legislativo
Nº 010-2022
17/11/2023 Leis e atos normativosPORTARIA N° 010-2022 CAMILA GABRIELLE DE LIMA NUNES, ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 01 DE ABRIL DE 2022
Portarias do Legislativo
Nº 009-2022
17/11/2023 Leis e atos normativosPORTARIA N° 009-2022 MARIA DOS ANJOS DA SILVA SANTOS, ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 01 DE ABRIL DE 2022
Portarias do Legislativo
